Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Zapflow("Serviço"), você ("Usuário" ou "Contratante") concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o Serviço. O uso continuado após eventuais alterações implica aceitação dos termos atualizados.

O Zapflow é uma plataforma SaaS de CRM e atendimento omnichannel voltada para óticas, que permite centralizar conversas de WhatsApp, Instagram e e-mail, gerenciar funil de vendas, registrar histórico de clientes e automatizar lembretes de pós-venda. O Serviço é disponibilizado via internet mediante assinatura, conforme plano contratado.

Para utilizar o Serviço, o Contratante deve:

• Ser pessoa jurídica ou profissional maior de 18 anos com capacidade civil plena;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter sigilo sobre credenciais de acesso (login e senha);
• Notificar o Zapflow imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.

O Contratante é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e pelo uso que seus colaboradores fazem da plataforma.

É vedado ao Usuário:

• Utilizar o Serviço para envio de spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo ilegal;
• Violar direitos de terceiros, incluindo privacidade, propriedade intelectual e proteção de dados;
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas sem autorização;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros sem autorização expressa;
• Praticar qualquer ato que comprometa a segurança ou integridade da plataforma;
• Tratar dados pessoais de clientes finais em desacordo com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal.

Em relação aos dados pessoais dos clientes finais da ótica registrados na plataforma:

• O Contratante (ótica) atua como controlador desses dados, definindo as finalidades e os meios de tratamento.
• O Zapflow atua como operador, tratando os dados conforme as instruções do controlador, nos termos do art. 39 da LGPD.

O Contratante é responsável por obter as bases legais adequadas para o tratamento dos dados de seus clientes (consentimento, execução de contrato, legítimo interesse, etc.) e por atender às solicitações dos titulares previstas no art. 18 da LGPD. O Zapflow fornecerá os mecanismos técnicos necessários para que o Contratante cumpra essas obrigações.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço, incluindo marca, software, interface, textos e funcionalidades, pertencem exclusivamente ao Zapflow. O Contratante recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do Serviço durante a vigência do contrato. Os dados inseridos pelo Contratante permanecem de sua propriedade.

Os valores, ciclos de cobrança e condições de contratação são definidos no momento da adesão ou conforme proposta comercial aceita. Adicionalmente:

• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento via e-mail ou painel, com efeito ao final do período já pago;
• Não há reembolso proporcional por período não utilizado, salvo disposição contratual específica;
• O inadimplemento por mais de 15 dias pode acarretar suspensão do acesso, com reativação condicionada à regularização;
• Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.

O Zapflow emprega boas práticas para manter o Serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Indisponibilidades por força maior, falhas de terceiros (ex.: Meta/WhatsApp) ou eventos fora do controle do Zapflow não geram direito a crédito ou indenização.

Na máxima extensão permitida por lei, o Zapflow não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Serviço. A responsabilidade total do Zapflow, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos 3 meses anteriores ao evento que gerou o dano.

O tratamento de dados pessoais pelo Zapflow é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao utilizar o Serviço, o Contratante declara conhecer e cumprir as obrigações da LGPD aplicáveis à sua condição de controlador dos dados de seus clientes finais.

O Zapflow pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após o prazo implica aceitação dos novos termos. Caso o Contratante não concorde, poderá cancelar o Serviço antes da vigência das alterações.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio conforme previsto no plano contratado. O Zapflow pode rescindir imediatamente em caso de violação grave destes Termos. Após o encerramento, os dados do Contratante ficam disponíveis para exportação por 30 dias, sendo posteriormente eliminados conforme nossa Política de Privacidade.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@zapflow.app. Para questões relacionadas à privacidade e dados pessoais, utilize privacidade@zapflow.app.